TERMOS E CONDIÇÕES

Bem-vindo ao HEADIN, um Software de Serviço de propriedade de Insti Inovação em Soluções de Projetos em TI Ltda, empresa domiciliada no Brasil e com CNPJ 12.900.331/0001-67

O HEADIN é um software para gestão de orçamento de pessoas, oferece aos seus CLIENTES o orçamento, controle, forecast e visão do realizado de todos os custos de pessoas da organização, desde que integrados, importados ou imputados.

DEFINIÇÕES

O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso do software de propriedade exclusiva da INSTI, disponível para o CLIENTE. A relação entre o CLIENTE, os USUÁRIOS, e o HEADIN dentro do software é regulada pelos presentes termos e condições de utilização, tendo previamente em conta o seguinte:

CLIENTE: É a pessoa jurídica/moral que aceita a proposta comercial de serviços da Insti Inovação em Soluções de Projetos em TI Ltda, ou de qualquer uma de suas subsidiárias ou matriz.

USUÁRIO: É a pessoa autorizada pelo CLIENTE, que está cadastrada no HEADIN e possui nome de usuário e senha. Deve ser maior de idade, ter capacidade para usufruir do serviço e ser responsável por supervisionar a sua utilização.

CONTA DE USUÁRIO: É a conta criada para os USUÁRIOS do CLIENTE, por meio da qual o HEADIN é acessado.

ACEITAÇÃO

No momento em que um USUÁRIO insere seus dados e acessa ou utiliza o software  ele reconhece que leu e compreendeu os Termos e Condições de Uso e que está obrigado a cumprir suas disposições e todas as leis e regulamentos relativos ao seu uso, acesso e conectividade. Caso o USUÁRIO não aceite qualquer um dos Termos e Condições, não deverá conectar-se, registrar-se, acessar ou utilizar o HEADIN de forma alguma.

Os Termos constituem um contrato com o HEADIN.

NOSSAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA

O HEADIN foi construido com camadas de segurança, com as medidas necessárias para proteger a segurança da informação ou proteção dos dados do CLIENTE. Caso sejam identificadas alterações nas informações cadastradas no HEADIN, em caso de alguma irregularidade ou simplesmente como medida de proteção de identidade, a INSTI  poderá entrar em contato com o USUÁRIO para corroborar as alterações e tentar evitar possíveis fraudes ou riscos de vazamento de informações.

 ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇOS E SUPORTE TÉCNICO

Uma vez adquiridos os serviços do HEADIN pelo CLIENTE, o Service Level Agreement (SLA) passa a ser ativo, com os horários e formas de atendimento aos incidentes técnicos que seus USUÁRIOS apresentarem com o uso do HEADIN.

O USUÁRIO pode solicitar suporte técnico, utilizando a função de serviço de suporte em suporte.headin@insticorp.com.br a INSTI fará esforços razoáveis para responder a tais solicitações em tempo hábil. o nosso time de suporte atenderá o suporte, sempre que possível dentro da SLA, salvo casos esporádicos que possam levar um período adicional, nosso time priorizará e manterá o CLIENTE sempre em comunicação.

Correção de problemas eventuais, detectados pelo CLIENTE e identificados como sendo do software com prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados da data em que forem reportados pelo suporte.

Prazo para atendimento:

  • Indisponibilidade do software: 24h (exceto ser for problemas de infraestrutura, redes ou ambiente do cliente)

  • Indisponibilidade de um recurso do software: 4 dias

  • Problema Contornável: 7 dias

  • Problemas de baixo impacto: 10 dias

O suporte Metodológico será prestado somente ao cliente que esteja com o Termo presente vigente, ou seja, clientes do modelo de mensalidades ou anuidades com pagamento em dia.

A INSTI se obriga a cientificar os seus prepostos e empregados do caráter sigiloso das informações e documentos fornecidos pelo CLIENTE à INSTI por força do presente pacto, tomando as medidas devidas para que estas informações e dados somente sejam divulgadas àqueles funcionários que delas dependam para a execução dos serviços, nunca a terceiros.

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO E RESTRIÇÕES DE USO

O USUÁRIO tem as seguintes obrigações e restrições de uso:

  • Não compartilhar seu nome de usuário e senha com outras pessoas fora da Empresa Contratante dos serviços do HEADIN, nem usar ou tentar usar contas de usuários, senhas ou o sistema de outro usuário.
  • Fornece apenas informações verdadeiras e precisas sobre seus dados pessoais.
  • Não carregar, postar ou transmitir a no software qualquer vírus ou outros arquivos prejudiciais, perturbadores ou destrutivos.
  • Não interromper ou interferir na segurança do Software, Conteúdo do Usuário, recursos do sistema, contas, senhas, servidores ou redes conectadas ou acessíveis por meio do Software.
  • Não acessar (ou tentar acessar) qualquer um dos Serviços prestados por qualquer outro meio que não os meios fornecidos pela INSTI ou se envolver em qualquer atividade ilícita que interfira ou interrompa os Serviços (ou os servidores e redes que estão conectados aos Serviços).
  • Violar as medidas de segurança física ou informática que o HEADIN dispõe, de forma a impedir ou restringir o acesso ao SOFTWARE.


DOS PREÇOS E REAJUSTES

Para a execução dos serviços descritos neste Termo  o CLIENTE remunerará a INSTI, pelo plano pós-pago, o pagamento do valor será realizado por meio de boleto bancário emitido pela INSTI.

Os preços estabelecidos neste Termo serão reajustados, anualmente, conforme determina a legislação atual, tendo como o índice fixado o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Caso, no período do reajuste, o referido índice apresente taxa com valor inferior a 4% (quatro por cento), será aplicado o reajuste fixo de 4% (quatro por cento).

Os impostos hoje incidentes sobre esta prestação de serviços já estão inclusos no valor do faturamento. Quaisquer novos impostos que venham a incidir sobre os serviços serão objeto de negociação entre as partes.

Os pagamentos realizados em atraso serão atualizados monetariamente até a data do pagamento pela variação percentual do IGP-M, ocorrida entre a data do vencimento e a liquidação, e terão o acréscimo de juros de 1% (um por cento) ao mês, estes calculados “pro rata die”, bem como multa de 2% (dois por cento) pelo atraso no pagamento.

DO PRAZO, DA PRORRAGAÇÃO E RESCISÃO

O presente Termo de Uso e Responsabilidade terá o prazo mínimo de 12 (doze) meses, conforme Aceite da Proposta,  o qual será renovado automaticamente por iguais períodos, cujo marco inicial será o preenchimento do referido aceite.

Após o prazo mínimo do Termo de Uso e Responsabilidade de 12 (doze) meses, qualquer das partes poderá rescindi-lo, mediante comunicado realizado com 30 (trinta) dias de antecedência

Caso o pedido de cancelamento seja enviado antes do prazo mínimo do Termo de Uso e Responsabilidade de 12 (doze) meses, o CLIENTE deve arcar com:

  1. O pagamento de multa correspondente à 20% (vinte por cento) do valor referente às mensalidades vincendas até completar o 12º. (décimo segundo) mês.

  2. Após a solicitação formal de cancelamento, o CLIENTE terá até 30 (trinta) dias para utilização antes da desativação da conta.

CONTEÚDO DO USUÁRIO

Os titulares de CONTA DE USUÁRIO HEADIN podem fazer upload de dados, informações, materiais e documentos (“Conteúdo do Usuário”), para serem armazenados no software. O Conteúdo do Usuário pode ser usado de qualquer maneira autorizada pelo titular da CONTA DE USUÁRIO.

o HEADIN não controla, edita ou divulga informações sobre a CONTA DE USUÁRIO de seus CLIENTES, sem sua prévia autorização.

O HEADIN não revisa, inspeciona, edita ou monitora o Conteúdo do Usuário armazenado pelo titular da conta ou qualquer outro usuário dos Serviços, incluindo, sem limitação: vírus, worms, “cavalos de Tróia” ou quaisquer outros recursos contaminantes ou destrutivos semelhantes. 

USO ACEITÁVEL

O CLIENTE E O USUÁRIO não devem:

(a) utilizar o SOFTWARE para revender os serviços da Software ou compartilhar tempo de acesso ou permitir que terceiros explorem O HEADIN.

(b) fornecer senhas do sistema ou outras informações de login a terceiros que não sejam sua empresa.

(c) acessar o Software para construir um produto usando ideias, recursos, funções ou gráficos semelhantes da Software ou para copiar quaisquer ideias, recursos, funções do Software.

Acesso não autorizado

O CLIENTE deverá tomar medidas razoáveis para impedir o acesso não autorizadoao software, incluindo, mas não se limitando a, proteger suas senhas e outras informações de login. O CLIENTE deve notificar imediatamente a INSTI de qualquer uso não autorizado conhecido ou suspeito do Software.

DECLARAÇÕES E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

A INSTI garante a funcionalidade do Software, objeto desta licença de uso, desde que seja utilizado de acordo com as especificações técnicas e condições de uso. O Software não poderá sofrer modificações em suas funcionalidades por parte do CLIENTE.

A INSTI não se responsabiliza por danos ao Software causados por vírus, falhas elétricas, danos ao computador ou manuseio inadequado e/ou perda de informações pelo USUÁRIO. Também não poderão ocorrer falhas oriundas de deficiências nas instalações do CLIENTE, avarias na rede da empresa, picos de energia, falta de manutenção de equipamentos informáticos e servidores, bem como todas aquelas anomalias que não sejam diretamente imputáveis à INSTI.

A INSTI não garante a ocorrência de qualquer evento ou risco futuro em qualquer das informações do CLIENTE, pois através da INSTI o CLIENTE apenas tem a possibilidade de gerir e ter uma um orçamento robusto e gerenciável, de acordo com os dados fornecidos, sendo da responsabilidade da prestação do serviço e não no resultado.

O CLIENTE: Você reconhece e concorda que os sistemas baseados em computador não são infalíveis a possíveis falhas, danos, vírus, ataques cibernéticos e/ou adulteração ilegal; Todos esses são riscos intrínsecos aos serviços habilitados por tecnologia. Apesar do acima exposto, a INSTI faz tudo o que está ao seu alcance e envida os seus melhores esforços para evitar a ocorrência de tais riscos, no entanto, é impossível garantir a eliminação total dos mesmos na prestação dos seus serviços.

LICENÇA DE USO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

A INSTI garante que é proprietária do Software e de cada um de seus componentes, e que possui e manterá todo o poder e autoridade para conceder os direitos de uso do Software como um todo.

O CLIENTE e seus USUÁRIOS da o SOFTWARE adquirem uma licença e intransferível e revogável para utilização do serviço do HEADIN protegida pelas normas de propriedade intelectual que regulamentam o assunto.

Você não pode copiar, publicar, emular, clonar, baixar, transmitir, alugar, arrendar, emprestar, vender, ceder, modificar, distribuir, licenciar, sublicenciar, descompilar, desmontar, criar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa ou transferir o Programa Licenciados. Qualquer uso não autorizado resultará na rescisão imediata e automática desta licença e na aplicação das ações legais correspondentes.

A Insti reserva-se o direito de fazer alterações e melhorias no SOFTWARE a qualquer momento através de novas versões, que podem incluir novas funcionalidades, corrigir possíveis erros, modificar e melhorar sua aparência e adicionar elementos de segurança.

VIGÊNCIA E MODIFICAÇÕES AOS TERMOS DE USO E CONDIÇÕES

A validade destes termos e condições é para o tempo de uso do HEADIN pelo CLIENTE e seus USUÁRIOS .Caso os Termos e Condições forem modificados para cumprir requisitos legais, as modificações podem até entrar em vigor imediatamente, ou conforme exigido por lei e sem necessidade de aviso prévio.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Qualquer reclamação relacionada ao HEADIN e seu uso será regida pela legislação e pelos mecanismos de resolução de disputas estabelecidos no contrato de serviço que o CLIENTE tem com Insti Inovação em Soluções de Projetos em TI Ltda ou qualquer de suas subsidiárias. Qualquer reclamação que queira apresentar sobre o SOFTWARE e seu uso será regida pela legislação brasileira.

Salvo acordo em contrário, as controvérsias serão submetidas à análise das Partes para buscar uma solução direta, em prazo não superior a 30 dias úteis a contar da data em que uma das Partes comunique por escrito à outra a existência de uma divergência e explique. As controvérsispanhol.as que não possam ser resolvidas diretamente entre as Partes serão resolvidas por meio de da seguinte opção:

Conciliação ou mediação: será realizada perante um centro de conciliação de Arbitragem, localizado no endereço da INSTI Inovação de Projetos em TI Ltda ou de qualquer uma de suas subsidiárias , mediante pedido de conciliação formulado individualmente ou em conjunto pelas Partes. Se no prazo de 60 dias úteis contados do início do processo de conciliação, que será entendido a partir da data da primeira convocação das Partes feita pelo centro de conciliação, as Partes não chegarem a um acordo para resolver suas divergências, nos 30 dias corridos, deverá dirigir-se a um Tribunal Arbitral localizado no endereço da Insti Inovação em Soluções de Projetos em TI Ltda, composto por um árbitro nomeado pelo centro de arbitragem.

Dúvidas de qualquer tipo, ou reclamações por qualquer motivo, devem ser feitas para insti@insticorp.com.br. 

Direitos autorais © 2023 Insti Inovação de Projetos em TI Ltda. Todos os direitos reservados. Este software e documentação que o acompanham são propriedade intelectual da INSTI Inovação em Soluções de Projetos em TI Ltda e/ou seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos autorais e tratados internacionais de propriedade intelectual.