efd reinf

Houve a necessidade de fazer algumas mudanças na EFD-Reinf, conforme havíamos informado ano passado https://bit.ly/2HFy0Rm, além dessas mudanças, no final de 2018, em outubro, as datas de entrega foram alteradas. Desde o início da obrigatoriedade do eSocial para o 1º grupo de contribuintes, em janeiro de 2018, se tornou obrigatória a EFD-Reinf se apresentar na mesma data em que os contribuintes passam a ser obrigados a enviar os eventos periódicos (remuneratórios) pelo eSocial.

Por conta da reorganização das datas e dos grupos de obrigados ao eSocial, tornou-se necessário IN RFB nº 1.701, de 2017, para readequar os grupos de contribuintes da EFD-Reinf e as datas de início da obrigatoriedade desta escrituração, bem como incluir as penalidades aplicáveis, caso tais datas não sejam observadas.

Assim, a obrigatoriedade da prestação de informações através da EFD-Reinf, conforme seu novo cronograma estabelecido pela IN RFB 1.842/2018, passa a ser:

Segundo grupo: de 10 de janeiro até 15 de fevereiro de 2019. Para pessoas jurídicas com faturamento até R$ 78 milhões no ano de 2016, exceto aquelas enquadradas no Simples Nacional em 1º de julho de 2018

Terceiro grupo: 10 de julho até 15 de agosto de 2019. Para pessoas jurídicas enquadradas no Simples Nacional em 1º de julho de 2018; para pessoas físicas (exceto doméstico); produtor rural (PF); e entidades sem fins lucrativos.

Quarto grupo: data de entrega a ser definida pela RFB. Para órgãos públicos.

Penalidades

O contribuinte que deixar de apresentar a EFD-Reinf no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões será intimado a apresentar a declaração original, no caso de não apresentação, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazo estipulado pela RFB, e ficará sujeito às seguintes multas:

a) de 2% (dois por cento) ao mês calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos informadas na EFD-Reinf, ainda que integralmente pagas, no caso de falta de entrega da declaração ou de entrega após o prazo, limitada a 20% (vinte por cento); e

b) de R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas ou omitidas.



A multa mínima a ser aplicada é de:

• R$ 200,00, no caso de omissão de declaração sem ocorrência de fatos geradores, ou;

• R$ 500,00, se o sujeito passivo deixar de apresentar a declaração no prazo ou apresentá-la com incorreções ou omissões.


Há ainda a possibilidade de redução no valor das multas, conforme abaixo:

• em 50%, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício, ou;

• em 25%, se houver a apresentação da declaração após o prazo, mas até o prazo estabelecido em intimação.


Importante: A EFD-Reinf deverá ser transmitida mensalmente até o dia 15 do mês subsequente 
ao mês a que se refere a escrituração, porém se o mesmo não for dia útil, a entrega deverá ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior.

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